Prezado leitor, hoje vamos falar sobre algo que suscita preocupação em muitos empresários e contadores ao redor do nosso país.
Introdução: retificações de obrigações acessórias
A relação entre contribuintes e órgãos fiscais é um tema que suscita preocupação em muitos empresários e contadores no Brasil. A Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Fazenda dos Estados frequentemente notificam empresas para que retifiquem obrigações acessórias, o que pode se tornar uma verdadeira dor de cabeça para quem precisa lidar com o complexo sistema tributário brasileiro. Este artigo explora as razões por trás dessas notificações e por que o Fisco não se limita apenas a cobrar tributos, mas também a fiscalizar minuciosamente questões formais das obrigações acessórias.
O que são obrigações acessórias?
Obrigações acessórias são declarações e documentos que as empresas são obrigadas a apresentar aos órgãos fiscais, em complemento à obrigação principal de pagamento de tributos. Essas declarações incluem, entre outras coisas, o preenchimento de todos os blocos, registros e campos corretamente, bem como a manutenção de um rígido controle de documentos fiscais.
A mira afiada do Fisco
O Fisco não se limita a apenas cobrar os tributos devidos, mas também a fiscalizar minuciosamente o cumprimento das obrigações acessórias. Isso significa que as empresas precisam não apenas pagar seus impostos, mas também manter registros precisos, preencher corretamente suas obrigações acessórias, e cumprir uma série de regras e regulamentos.
Notificações para retificação
Um dos problemas enfrentados pelos contribuintes é a frequência com que são notificados para retificar obrigações acessórias. Muitas vezes, essas notificações vêm com prazos curtos e rigorosos, como 30, 45 ou no máximo 60 dias para correção de inconsistências que podem abranger até os últimos 5 anos. Essa pressão de tempo torna a tarefa ainda mais desafiadora.
Principais questões formais fiscalizadas
- Notas Fiscais de Entrada e Saída: A conferência e conciliação das notas fiscais são um ponto sensível na fiscalização. Qualquer discrepância pode levar a notificações para retificação.
- Contas Contábeis: A correta vinculação das operações às contas contábeis é fundamental para a apuração e pagamento de tributos. Qualquer erro nesse processo pode gerar notificações.
- Duplicidade de Cadastros de Mercadorias: A existência de cadastros duplicados de mercadorias pode ser interpretada como tentativa de sonegação, levando a notificações do Fisco.
- Fatores de Conversão: Questões relacionadas aos fatores de conversão utilizados em operações também são alvo de atenção do Fisco.
- Omissão de Registros: A omissão de informações complementares, documentos fiscais referenciados, registros de exportação e importação também é passível de notificações.
Complexidade tributária
Para ter uma melhor visão sobre a complexidade da Legislação Tributária, a legislação tributária é frequentemente complexa e sujeita a mudanças frequentes.
- Penalidades e Multas: Erros nas obrigações acessórias podem resultar em penalidades substanciais. É importante garantir que todas as informações estejam corretas para evitar custos adicionais para a empresa.
- Auditorias Fiscais: As empresas estão sujeitas a auditorias fiscais, e o Fisco pode investigar detalhadamente as obrigações acessórias.
- Tecnologia e Automatização: À medida que a tecnologia evolui, a automatização das obrigações acessórias está se tornando mais comum.
- Estratégia de Minimização de Impostos: Além de cumprir as obrigações fiscais, é necessário desenvolver estratégias para minimizar a carga tributária da empresa de maneira legal e ética.
- Controle de Riscos: Identificar e gerenciar riscos fiscais é fundamental para garantir que a empresa esteja em conformidade e que os riscos sejam mitigados.
Em relação à “mira afiada do Fisco”, é importante entender que as autoridades fiscais estão cada vez mais capacitadas para monitorar e auditar empresas. Para enfrentar essas dores e desafios.
Conclusão
As dores das retificações de obrigações acessórias são uma realidade enfrentada por muitas empresas no Brasil. O Fisco não apenas foca na arrecadação de tributos, mas também na correção de questões formais das obrigações acessórias. Portanto, manter um controle rigoroso e preciso dessas obrigações é fundamental para evitar notificações e as multas/penalidades que podem delas decorrer.
A ASIS Consult, especializada em consultoria tributária e retificação de obrigações acessórias, está pronta para ajudar nesse desafio. Com experiência na retificação de milhares de arquivos nos últimos anos, nossa equipe de especialistas está à disposição para auxiliá-lo a lidar com a complexidade do sistema tributário brasileiro. Entre em contato conosco para obter suporte e orientação sobre as obrigações acessórias da sua empresa.
Sobre o Autor
Gustavo Prado é COO da ASIS, tendo liderado os principais projetos da empresa. Sua formação é em Direito, com sólidos conhecimentos em tributos indiretos e SPED.
