Como ficará o Simples Nacional com a Reforma Tributária? Confira as mudanças e oportunidades geradas para empresas optantes pelo regime unificado de apuração. Reforma Tributária A Reforma Tributária, um dos temas mais discutidos e aguardados nos últimos anos, ganhou forma com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Essa emenda constitui um marco histórico ao
Bloco K em 2024: Registro 0210 Um dos questionamentos mais recorrentes sobre o Bloco K em 2024 está relacionado à obrigatoriedade de apresentar a estrutura dos produtos, conhecida tecnicamente como Bill of Materials (BOM) ou, popularmente, como “a receita dos meus produtos”. Esta questão é amplamente discutida devido ao sigilo industrial. O Registro 0210, chamado
Como ficará a tributação do CBS e IBS no fornecimento simultâneo de bens e serviços? Neste artigo, abordaremos a proposta conceitual e operacional existente na PLP da Reforma Tributária. Incorporada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a Reforma Tributária entra em um período importante e de grande complexidade, aliar questões técnicas fiscais, contábeis e tributárias aos
A proposta de Lei Complementar (PLP) da reforma tributária traz mudanças significativas para o ordenamento tributário brasileiro, especialmente em relação às regras de definição do local da operação, que prometem encerrar com a chamada “Guerra Fiscal”. A “Guerra Fiscal” refere-se à disputa entre estados para atrair empresas por meio de incentivos fiscais concedidos unilateralmente, resultando
A proposta de Lei Complementar – PLP da reforma tributária é um extenso documento de 360 páginas, 499 artigos e 24 anexos. Dentro deste vasto escopo, um tema específico merece destaque: a tributação de benefícios aos colaboradores. PLP da Reforma Tributária: Amplitude nos Créditos, amplitude nos Débitos O governo propõe, por meio do art. 5º,
A entrega do Bloco K no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal tem sido um ponto de atenção para empresas que atuam no setor industrial. O Bloco K, criado para promover a transparência e o controle fiscal sobre a produção e o estoque, exige inúmeras adequações sistêmicas, revisões no cadastro de materiais e principalmente,
Hoje nosso artigo irá tratar sobre impactos financeiros. No panorama econômico brasileiro, a questão tributária sempre foi um ponto sensível, influenciando diretamente a competitividade das empresas e a capacidade de consumo da população. Em 2023, uma mudança significativa foi implementada com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, que trouxe consigo a substituição do PIS
Hoje a minha mensagem vai para você, responsável pela apuração dos tributos e entrega das obrigações acessórias, que já está vislumbrando o período de transição da Reforma Tributária. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o cenário tributário brasileiro está em constante evolução. As mudanças impostas pelo novo Sistema Tributário Nacional têm um impacto
A Receita Federal anunciou hoje, 15 de março de 2024, através da Instrução Normativa nº 2181, que a extinção da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) foi prorrogada para 2025. Anteriormente previsto para ser encerrado em 2024, o prazo foi estendido para permitir uma transição menos repentina para o novo sistema,
Um importante precedente jurídico sobre tributos foi aberto! A 9ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo concedeu liminar que garante a contribuinte a opção (facultativa) de transferir ou não os créditos de ICMS à UF de destino. Isso, no caso de remessas interestaduais realizadas entre suas filiais. Trata-se do processo 1012747-63.2024.8.26.0053, que
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