Operar através de marketplaces, como Mercado Livre ou Amazon, oferece uma gama de oportunidades para empreendedores, mas também traz consigo desafios significativos. Um desses desafios, muitas vezes subestimado, é a gestão tributária, especialmente quando se trata da criação e manutenção dos cenários tributários fora de um sistema ERP. Gestão Tributária: Planilhas de Excel em Marketplaces
Com a promulgação da Reforma Tributária muitas dúvidas ainda se apresentam diante das profundas alterações que sofreremos a partir de 2026. Um ponto muito importante que me chama muito a atenção, são os procedimentos relacionados a devolução dos créditos acumulados dos contribuintes, ou seja, como obter o retorno do ICMS pago anteriormente sobre uma operação
Falaremos hoje sobre créditos tributários. A recente Medida Provisória 1.202/2023 trouxe consigo alterações significativas na legislação tributária, em especial, limitando a compensação de tributos por empresas decorrentes de decisão judicial. No epicentro dessa polêmica encontra-se a Portaria MF nº14/2024 (Portaria Normativa MF nº 14, de 5 de janeiro de 2024), a qual estabelece rígidos limites
Temos novidades sobre a ADC 49. Com a Publicação do Convênio ICMS nº 178/2023 ocorreram algumas mudanças importantes. Descubra no texto abaixo quais são elas e quais UFs já regulamentaram o convênio. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é um instrumento jurídico que visa confirmar a constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo. No contexto
O Governo Federal propôs uma reoneração da folha de pagamento. Na prática, o que isso realmente significa? No dia 29 de dezembro de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1202 que, dentre diversas alterações significativas como a revogação do PERSE e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial transitada em
Olá leitor, chegou o momento de fazermos a Retrospectiva Tributária 2023. O ano de 2023 trouxe desafios significativos nas políticas tributárias, destacando-se a introdução do Bloco K e alterações como o Registro 1601 e a Reforma Tributária (PEC 45). O texto apresenta um panorama abrangente dessas mudanças e, olhando para 2024, antecipa novas obrigações no
Recentemente, a atenção dos tributaristas foi direcionada à não incidência do ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, após o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Complementar 87/96 pelo STF na ADC 49. Esta decisão, com efeito a partir de 2024, permitirá a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos, sujeita a regulamentação. ADC 49
Vamos falar hoje dos benefícios da autorregularização tributária. Publicada no dia 30 de novembro de 2023, a Lei nº 14.740, trouxe a possibilidade de autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Este artigo destaca os principais aspectos dessa legislação, evidenciando os benefícios da autorregularização e apontando como a consultoria
Hoje falaremos sobre a ICMS-ST no Estado de São Paulo. Contudo, vale sempre reforçar que a gestão das obrigações fiscais acessórias é um desafio contínuo enfrentado por empresas e escritórios de contabilidade, demandando uma abordagem meticulosa e estratégica. Portaria CAT nº 42/2018 No contexto tributário paulista, a elaboração do arquivo digital conforme a Portaria CAT
Prezado leitor, o cenário fiscal 2024 promete ser um marco significativo para a economia brasileira, com especulações sobre a implementação de uma tão aguardada reforma tributária. As discussões em torno dessa reformulação ganharam força nos últimos anos, com a necessidade premente de simplificar o sistema, aumentar a eficiência e estimular o desenvolvimento econômico. Cenário Fiscal
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